Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

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Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

    Termos equivalentes

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

      Termos associados

      Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

        2 Descrição arquivística resultados para Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

        Autos findos n. 765/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-765/1982 · Processo. · 06/10/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

         Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
        Autos findos n. 579/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-579/1982 · Processo. · 19/10/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 05/10/1981.

         Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais