Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

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Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

    Termos equivalentes

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

      Termos associados

      Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

        1 Descrição arquivística resultados para Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

        Autos findos n. 1.017/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1017/1983 · Processo. · 12/05/1982 a 29/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*