Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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        Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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              Autos findos n. 626/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-626/1979 · Processo. · 20/11/1978 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.086/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1086/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.089/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1089/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.093/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1093/1979 · Processo. · 01/12/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de setença de civil acusado de assalto a Fábrica de Refrigerantes Coca-Cola. O civil integrava o grupo subversivo Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.094/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a mão armada a empresa de ônibus CIALTRA. O envolvido integrava a Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 684/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979 · Processo. · 07/12/1978 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 693/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · Processo. · 24/11/1978 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 683/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 18/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.113/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979 · Processo. · 28/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 553/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-553/1979 · Processo. · 21/11/1978 a 07/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 623/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-623/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
              Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
              BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
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               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 555/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · Processo. · 29/11/1978 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)