Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34

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              Somente resultados diretamente relacionados
              Autos findos n. 218/1984
              BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984 · Processo. · 13/09/1971 a 07/04/1972
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e militares contra jovens. O deputado moveu, também, ação popular contra a Prefeitura de Corumbá, alegando crimes de administração pública.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 345/1978
              BR DFSTM 002-001-003-003-345/1978 · Processo. · 02/05/1977 a 03/04/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação movida por prefeito municipal contra servidores municipais acusados de ofensa à moral na cidade de Presidente Epitácio em 1977.

               3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)