Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45

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              Autos findos n. 75/1985
              BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

               1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
              Autos findos n. 1.452/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

               STF - Supremo Tribunal Federal
              Autos findos n. 1.451/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 80/1985
              BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 145/1984
              BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · Processo. · 22/02/1972 a 16/02/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

               Departamento Estadual de Ordem Política e Social
              Autos findos n. 906/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 03/09/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 922/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 8/09/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*