Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74

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              7 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos findos n. 1.363/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 15/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

              3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Autos findos n. 238/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-238/1980 · Processo. · 17/12/1974 a 03/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.

              3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Autos findos n. 725/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · Processo. · 03/07/1975 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 666/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · Processo. · 09/11/1976 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

              1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 448/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980 · Processo. · 16/09/1975 a 06/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

              Tribunal Federal de Recursos
              Autos findos n. 281/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980 · Processo. · 14/01/1977 a 20/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

              Secretaria de Segurança Pública do Ceará
              Autos findos n. 435/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · Processo. · 24/11/1977 a 04/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar