Nulidade

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Nulidade

        Termos equivalentes

        Nulidade

          Termos associados

          Nulidade

            1 Descrição arquivística resultados para Nulidade

            1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Apelação n. 200/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-200/1922 · Processo. · 12/04/1922 a 24/02/1923
            Parte de Justiça Militar da União

            Guilherme de Souza, 3º Sargento do Contingente da Comissão da Carta Geral do Brasil, foi denunciado pelo crime de falsificação e uso de documentos, previstos nos artigos 178 e 179 do Código Penal Militar, foi preso preventivamente no dia 15 de abril de 1922, na cidade de Porto Alegre. Apelou contra a sentença de prisão e ganhou a causa, tornando nula a acusação.

            Auditoria da 10ª CJM (1920: Porto Alegre, RS)*