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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Ofensa à integriade física
Ofensa à nação
Ofensa moral contra autoridade
Oficial
Oficial general
OK Indulto
Omissão
Omissão de notificação de doença
oooooo
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1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
Abandono de cargo (DPM)
Abandono de comboio
Abandono de pessoa
Abandono de Posto
Abandono de posto (crime em serviço)
Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
Abandono de serviço
Aberratio delicti
Aberratio ictus
Abolitio criminis
Absoluta impropriedade do objeto
Absolvição
Absolvição, acórdão embargado
Abuso
Abuso de autoridade
Abuso de confiança ou boa-fé
Abuso de pessoa
Abuso de radiação
Abuso de requisição militar
Ação civil ex delicto
Ação Integralista Brasileira (AIB)
Ação LIbertadora do Nordeste
Ação Libertadora Nacional (ALN)
Ação penal militar
Ação penal militar, condição, requisição
Ação penal militar, extinção
Ação penal pública condicionada
Ação penal pública incondicionada
Ação penal, extinção
Acidente
Acidente aéreo
Acidente com embarcação
Acidente com munição
Acidente de trabalho
Acidente de trânsito
Acidente de veículos
Acidente em serviço
Acidente em via pública
Acidente Ferroviário
Acidente Marítimo
Acidente rodoviário
Acórdão
Acórdão embargado
Acórdão, anulação
Acórdão, registro.
Acórdão, registro, livro.
Acumulação de penas
Adequação de pena
Administrativa
Adulteração de Substância Alimentícia
Advertência
Aeronave
Aeronave militar
Aeronave, sequestro.
Afastamento
Afogamento
Agente inimputável
Agente público
Agente público, definição
Agente semi-imputável
Agilidade processual
Agiotagem
Agravamento da pena
Agravamento da pena, limite
Agravante
Agravante especial
Agravo de instrumento, Deferimento
Agravo de Instrumento, desconhecimento
Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
Agravo de Instrumento, Indeferimento
Agravo de instrumento, Perda do Objeto
Agravo de pena
Agressão armada
Agressão armada, interrupção
Agressão física
Agressão moral
Agressão mútua
Agressões verbais
Aliança Nacional Libertadora (ANL)
Aliciação de militar
Aliciação para motim ou revolta
Aliciamento
Aliciamento, absolvição.
Aliciamento, civil, condenação
Aliciamento, condenação
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
Alimento
Alimentos provisionais
Alistamento Militar
Alteração de Limites
Alteração regimental
Alvará de 4 de setembro de 1765
Alvará de soltura
Ameaça
Ameaça de morte
Ameaça (DPM)
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Art. 48, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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