Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 25/05/1944 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 1 folha;
Suporte: papel de seda.
Context area
Name of creator
Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Segunda via. do Ofício n. 1/CSJM-FEB, de 25 de maio de 1944, do General Presidente do CSJM ao General Ministro da Guerra.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Comunica que no dia 23 de maio de 1944, sob a presidência do General Boanerges Lopes de Souza, foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias, de acordo com o parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os Ofícios n. 1 a n. 8 têm o mesmo teor: comunicar que foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias. Os respectivos destinatários são:
Of. n. 1: Ministro da Guerra;
Of. n. 2: Ministro da Marinha;
Of. n. 3: Ministro da Aeronáutica;
Of. n. 4: Presidente do Supremo Tribunal Militar;
Of. n. 5: General Chefe do Estado Maior do Exército;
Of. n. 6: General Comandante da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária;
Of. n. 7: Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Of. n. 8: Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores.
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
- Untitled ()
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin
Archivist's note
{inserir número de folhas}