Подручје идентификације
Сигнатура
Назив јединице описа
Датум(и)
- 25/05/1944 (Стварање)
Ниво описа
Обим и носач записа
Dimensão: 1 folha;
Suporte: papel de seda.
Подручје контекста
Назив/Име ствараоца архивске грађе
Историјат ствараоца
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Институција
Историјат фонда
Segunda via. do Ofício n. 1/CSJM-FEB, de 25 de maio de 1944, do General Presidente do CSJM ao General Ministro da Guerra.
Непосредни извор набавке
Подручје садржаја и структуре
Оквир и садржај
Comunica que no dia 23 de maio de 1944, sob a presidência do General Boanerges Lopes de Souza, foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias, de acordo com o parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944.
Вредновање, излучивање и рокови чувања
Допуне
Систем сређивања
Услови приступа
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Услови умножавања
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Језик грађе
Бразилски португалски
Писмо грађе
Латиница
Напомене о језику и писму
Информативна средства
Креирано информативно средство
Подручје сродне грађе
Постојање и локације оригинала
Постојање и локације копија
Сродне јединице описа
Подручје напомена
Напомена
Os Ofícios n. 1 a n. 8 têm o mesmo teor: comunicar que foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias. Os respectivos destinatários são:
Of. n. 1: Ministro da Guerra;
Of. n. 2: Ministro da Marinha;
Of. n. 3: Ministro da Aeronáutica;
Of. n. 4: Presidente do Supremo Tribunal Militar;
Of. n. 5: General Chefe do Estado Maior do Exército;
Of. n. 6: General Comandante da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária;
Of. n. 7: Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Of. n. 8: Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores.
Алтернативни идентификатор(и)
Приступне тачке
Приступне тачке места
Приступне тачке назива/имена
- Без наслова ()
Приступна тачка жанра
Подручје контроле описа
Идентификатор установе
Језик(ци)
Бразилски португалски
Писмо(а)
Латиница
Архиваторска напомена
{inserir número de folhas}