Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 005-003-001-002-004-001
Título
Ofício n. 1/1944
Data(s)
- 25/05/1944 (Produção)
Nível de descrição
Item Documental
Dimensão e suporte
Dimensão: 1 folha;
Suporte: papel de seda.
Suporte: papel de seda.
Área de contextualização
Nome do produtor
(01/04/1944 a 26/12/1945)
História administrativa
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Entidade custodiadora
Histórico
Segunda via. do Ofício n. 1/CSJM-FEB, de 25 de maio de 1944, do General Presidente do CSJM ao General Ministro da Guerra.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Comunica que no dia 23 de maio de 1944, sob a presidência do General Boanerges Lopes de Souza, foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias, de acordo com o parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Os Ofícios n. 1 a n. 8 têm o mesmo teor: comunicar que foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias. Os respectivos destinatários são:
Of. n. 1: Ministro da Guerra;
Of. n. 2: Ministro da Marinha;
Of. n. 3: Ministro da Aeronáutica;
Of. n. 4: Presidente do Supremo Tribunal Militar;
Of. n. 5: General Chefe do Estado Maior do Exército;
Of. n. 6: General Comandante da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária;
Of. n. 7: Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Of. n. 8: Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores.
Of. n. 1: Ministro da Guerra;
Of. n. 2: Ministro da Marinha;
Of. n. 3: Ministro da Aeronáutica;
Of. n. 4: Presidente do Supremo Tribunal Militar;
Of. n. 5: General Chefe do Estado Maior do Exército;
Of. n. 6: General Comandante da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária;
Of. n. 7: Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Of. n. 8: Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB (Produtor)
- Boanerges Lopes de Souza (Relator(a))
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim
Nota do arquivista
{inserir número de folhas}