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Title
Date(s)
- 24/01/1946 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 15 folhas.
Suporte: papel de seda.
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Name of creator
Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Segunda via do Ofício n. 212-Sec/1946, do Secretário do Conselho Supremo de Justiça Militar, produzido em 15 de fevereiro de 1946, e dirigido ao Secretário do Supremo Tribunal Militar.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Entrega de processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar, relacionados em anexo, para serem arquivados no Supremo Tribunal Militar, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Guerra (evento histórico) » Guerra Mundial » Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
- Força Expedicionária Brasileira (FEB)
- Justiça Militar em tempo de guerra
- Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, documento administrativo
- Atividade jurisdicional, encerramento
- Remessa de autos
- Documentação processual, arquivamento
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- Untitled ()
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin
Archivist's note
{Transcrever no campo Notas o corpo do ofício}
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