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Title
Date(s)
- 01/03/1945 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 3 folhas.
Suporte: papel de seda.
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Name of creator
Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Segunda via do Ofício n. 32-Pres, produzido pelo Conselho Supremo de Justiça Militar em 24 de janeiro de 1946 em atendimento ao solicitado no Ofício n. 197 do Coronel Chefe de Gabinete do General Ministro da Guerra.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Relação nominal dos réus julgados em grau de apelação pelo Conselho Supremo de Justiça Militar com os resultados de seus respectivos julgamentos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
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- Untitled ()
Genre access points
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin
Archivist's note
{Transcrever no campo Notas o corpo do ofício}