Identity area
Reference code
BR DFSTM 005-003-001-002-003-of-558/1944
Title
Ofício 558/1944 - Designação do Auditor e Promotor da 1ª Aud/1ª DIE
Date(s)
- 06/06/1944 (Creation)
Level of description
Item Documental
Extent and medium
Dimensão: 1 folha.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Administrative history
Name of creator
(01/04/1944 a 26/12/1945)
Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Ofício n. 558, do Ministério da Guerra, de 6 de junho de 1944, encaminhado ao Presidente do CSJM-FEB. Encaminhado ao Auditor em 15 de junho de 1944.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Comunica a Portaria n. 6.466, de 16 de maio de 1944, designando o Juiz Auditor ADALBERTO BARRETO e o Promotor ORLANDO RIBEIRO MOUTINHO DA COSTA para constituírem a 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária da Justiça Militar junto à FEB.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Transcrição do ofício:
"O Sr. Ministro da Guerra incumbe-me de transmitir a V. Ex. a inclusa Portaria n. 6.466, de 16 de maio último, designando o Auditor ADALBERTO BARRETO e o Promotor ORLANDO RIBEIRO MOUTINHO DA COSTA para constituírem a 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.
Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex. os meus protestos de alto apreço e distinta consideração.
{assinatura de próprio punho}
José Bina Machado
Coronel, Chefe do Gabinete"
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin
Archivist's note
{Transcrever no campo Notas o corpo do ofício}