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Reference code
Title
Date(s)
- 13/09/1945 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: livreto no formato 22,7cm x 15,65cm; 20 páginas;
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
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Repository
Archival history
Livreto ou cartilha de autoria do Auditor Adalberto Barretto, publicado em 13 de setembro de 1945, para o Curso de Emergência para a Formação da Reserva da Justiça Militar, organizado pelo General Eurico Gaspar Dutra e dirigido pelo Auditor Mario Tiburcio Gomes Carneiro, com a colaboração da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
"Organização e funcionamento dos tribunais militares de campanha - Lei penal militar em tempo de guerra". Livreto publicado pelo Auditor Adalberto Barretto, em 1945.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa 25/FEB.
Existence and location of copies
Related units of description
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Alternative identifier(s)
Access points
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Name access points
- Untitled ()
Genre access points
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin