Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

Pedido de Indulto de civil em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

Execução de sentença de militar acusado de pratica de ato libidinoso dentro do quartel.

Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.

Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar por abandono de destacamento em Curitiba, dia 07 de junho de 1978.

Pedido de execução de sentença de militar por homicídio culposo em Curitiba - PR, dia 25 de janeiro de 1978.

Militar condenado por furto.

Militar condenado por ter furtado o relógio de um colega.

Execução de sentença de militar acusado de deserção.

Militar condenado por deserção.

Militar condenado por agredir outro militar em uma briga.

Militar condenado por deserção.

Solicitação de execução de sentença de civil em Curitiba - PR, no dia 06 de março de 1978.

Pedido de indulto natalino feito por réu condenado por deserção.

Solicitação de suspenão condicional de pena que após ser avaliada, foi decidido pela extinção da pena do civil em Curitiba.

Apuração de falecimento de militar em Curitiba - PR, dia 01 de dezembro de 1978.

Denúncia de insubmissão de militar em Curitiba - PR, dia 09 de janeiro de 1980.

Condenado faz pedido de Livramento de Condicional. Curitiba 1968.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar, com vítima fatal, em Curitiba em 06 de março de 1979.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

Requerimento de beneficio de indulto por parte de oficial militar.

Execução de sentença de militar acusado de furto.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/10/1944.

Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 29/08/1979.

Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

Aos 14 de junho de 1966, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, a promotoria do Ministério Público daquele local, apresentou denúncia contra o Capitão do Exército Nacional Glaidon Pinto Medeiros por tortura, cárcere ilegal, arrombamento de imóvel, agressão e prisão arbitrária dos civis: Joviliano Paz de Camargo, Sabino Bezerra de Queiroz e Alvimar Gomes Godinho. Os fatos ocorreram em diferentes municípios. O capitão Glaidon foi acusado sob a Lei Nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965 artigo 3º, e artigo 184 do Código Penal Militar.

Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclusive apoiado pelo Partido Comunista na cidade de Curitiba em 1978.

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Impetram ordem de habeas corpus, alegando coação e violência, requerendo a concessão da referida ordem.

Impetram uma ordem de habeas corpus com prejuízo de processo, através de telegrama.

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N 5 J A M 45 VG DE 13 CORRENTE VG DO SECRETARIO J A M MOGI MIRIM VG ESTADO S PAULO VG STE COMANDO VG ACORDO ART 122 NR 16 CONSTITUICAO REPUBLICA E ART 272 C J M VI IMPETRA DESSE EGREJIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS COM PREJUIZO PROCESSO VG RESPETIVAMENTE FAVOR INSUBMISSO JOSE GOMES VG SORTEADO 110 CLASSE 1919 E INSUBMISSO ANTONIO PELLIZARO VG SORTEADO NR UM CLASSE 1921 PT MAJOR CARLOS...".

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Impetram habeas corpus através de Radiograma, com prejuízo do processo.

Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.

Impetram ordem de habeas corpus através de radiograma, com prejuízo de processo e incorporação dos sorteados insubmissos.

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo do sorteado insubmisso.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Apelação referente a Luiz Antônio Ferreira Souto, 2º tenente do 9º Regimento de Cavalaria, acusado de crime de deserção e extravio de dinheiro da Fazenda Nacional.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

Execução de sentença de civil condenado por receptação dolosa em Santa Helena em 17 de setembro de 1981.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/06/1943.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/04/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 24/11/1944.

Em janeiro de 1916, o 2º Sargento Brasiliano Justino de Sousa, do 5º Regimento de Infantaria, foi acusado de, quando encarregado da invernada, onde se achavam animais pertencentes ao governo e destinados às forças em operação no Contestado, abusando de seu cargo, subtrair da referida invernada uma tropa de cerca de sessenta animais e a entregar a dois civis para que fosse vendida como propriedade sua.
Incurso nos arts. 160 e 166 do Código Penal para a Armada (1891).

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Apelação referente a Salvador de Aguiar Cataldi, major graduado reformado do Exército, e outros, acusados de prender dois civis e degolá-los, durante a Guerra do Contestado.

Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

Execução de sentença de militar acusado de furto.

Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR

Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo.

Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

IPM instaurado para apurar a conduta de um militar, que teria supostamente incitado a população contra seus superiores na cidade de Paranaguá PR em 1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de denúncia contra civis acusados de em virtude de disputa de terras, dirigirem-se armados e vestindo uniformes do Exército, para localidade denominada Feijão Verde, onde atacaram e queimaram diversas residências, em Curitiba.

Evandro Moniz Corrêa de Menezes, civil, consultor jurídico do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, alegando, por seu advogado Dr. Arnold Wald, que está sofrendo coação por parte do encarregado do IPM junto à Caixa Econômica Federal do Paraná, pede liminarmente para não comparecer no dia marcado para o depoimento, bem como seja excluído do referido IPM.
A liminar foi concedida até o pronunciamento final do Superior Tribunal Militar. Foi a 1ª liminar em Habeas Corpus do Brasil.
Em 23 de setembro de 1964, acordaram os Ministros, por unanimidade de votos, em conceder a ordem, por incompetência da Justiça Militar, para o fim de ser o paciente excluído do IPM, por se tratar de matéria já transitada em julgado.
[Primeira Liminar em Habeas Corpus]

Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.