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    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Circunstância agravante Habitualidade presumida Criminoso, disposição Concurso material Crime comum Pena acessória, imposição Declaração de indignidade para o oficialato Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato Oficial general Pena de demissão Tutela, exercício, suspensão Sentença condenatória Sentença condenatória, imposição Pedido de reabilitação Pedido de reabilitação, renovação Perdimento de bens Tratamento psiquiátrico Cassação da carteira nacional de habilitação Interdição de associação Internação em hospital de custódia, sujeição Colônia agrícola Desinternação, condicionamento Cessação da periculosidade Cessação da periculosidade, verificação, periodicidade Direito à educação Atividade empresarial, exercício, proibição Ação penal pública incondicionada Ministério público, titularidade Prescrição da pretensão punitiva Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito Prescrição da pretensão punitiva, redução Prescrição da pretensão executória, suspensão Prazo prescricional, interrupção Prazo prescricional, suspensão Sigilo Tráfico de Influência Direito ao trabalho Espionagem militar Extorsão qualificada Crime militar em tempo de guerra Recusa de obediência ou oposição Coação contra oficial general ou comandante Penetração de estrangeiro Inobservância do dever militar Falta de cumprimento de ordem Captura ou sacrifício culposo Entendimento com o inimigo Dano especial Envenenamento, corrupção ou epidemia Deserção em presença do inimigo Deserção (favorecimento ao inimigo) Crime contra a pessoa em tempo de guerra Homicídio simples em tempo de guerra Homicídio qualificado em tempo de guerra Lesão corporal em tempo de guerra Furto (DPM) Saque (DPM) Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 155 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3° Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37 Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50 Art. 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932 Insubmissão Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229 Crimes de Publicações proibidas e Difamação Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda Porte ilegal de arma. Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social Elaboração de Propaganda Subversiva da Ordem Política e Social Elaboração de Propaganda Subversiva de Ódio Crime contra a inviolabilidade de segredo Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 13 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233 Furto simples Corrupção (DPM) Corrupção ativa (DPM) Participação ilícita Cheque sem fundos (DPM) Certidão ou atestado ideologicamente falso Crime contra o dever funcional Prevaricação (DPM) Extravio de documento (DPM) Violação de sigilo funcional (DPM) Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Usurpação de função Tráfico de influência (DPM) Falso testemunho (DPM) Corrupção ativa de perito Aliciamento Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), Presidente do Tribunal, voto de desempate. Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), incompetência Intentona Comunista, agente político, envolvimento.

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            Pena de detenção

            • RT Art. 58 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 42 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
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