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TE Prazo indeterminado
TE Prazo, aumento
TE Prazo, prorrogação
TE Prazo, redução
TR Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 116, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
