Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Acórdão, registro.
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- Agravo de pena
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Ameaça (DPM)
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Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito
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- Art. 114, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969)