Assuntos
- Crime contra a administração militar
- Crime contra o dever funcional
- ...
- Extravio de documento (DPM)
- Inobservância de lei, regulamento ou instrução
- Não inclusão de nome em lista
- Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
- Prevaricação (DPM)
- Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM)
- Violação de sigilo funcional (DPM)
- Violação do dever funcional com o fim de lucro
- Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de autoridade
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
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- Acumulação de penas
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- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Aeronave, sequestro.
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- Agente público, definição
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Aliciamento, absolvição.
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- Art. 235 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 319 do Código Penal Militar (1969)