Prisão preventiva

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            2 Descrição arquivística resultados para Prisão preventiva

            2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Autos findos n. 410/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-410/1977 · Processo. · 18/08/1975 a 16/05/1977
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de setença de condenação de civil, de 18/08/1975 no Rio de Janeiro

             1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 576/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-576/1979 · Processo. · 18/08/1969 a 14/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Autuação de execução de sentença de prisão preventiva de soldado, de 19/05/1968 a 19/05/1976, no Rio de Janeiro. O então Presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, usando a atribuição do artigo 81, da Constuição de 1968, resolve comutar para 6 anos de reclusão a pena de 8 anos de reclusão.

             2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*