Prisão preventiva

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            Autos findos n. 283/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-283/1946 · Processo. · 13/09/1944 a 11/01/1946
            Parte de Justiça Militar da União

            Averiguação de caso de violência de militar contra civil, em 13/09/1944, em São Paulo.

            1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
            Autos findos n. 758/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-758/1979 · Processo. · 22/04/1966 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Recurso Criminal n. 8/1933

            Aos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º R.A.M., se achava em combate, o comandante da bateria, o 2º Tenente Comissionado Dionizio Ferreira Marques, foi acusado de cometer homicídio doloso depois de ordenar que o soldado Vicente Theodoro da Silva fosse buscar munição. Relata-se que o soldado era tímido e tido pelos colegas como débil mental. Este pediu ao tenente que aguardasse que o fogo inimigo diminuísse de intensidade para ir cumprir a ordem, pois via grande perigo em se afastar de seu abrigo naquela situação. O tenente insistia no cumprimento imediato da ordem. Diminuído o fogo, que era intenso, o tenente, de revólver em punho, intimou Vicente e, logo após, desfechou-lhe dois tiros, um dos quais atingiu a vítima, que, apesar de ferida, implorando que não lhe matasse, porque iria cumprir imediatamente a ordem, foi se abrigar por detrás do Tenente subcomandante Manoel Procópio dos Santos, também denunciado. Prometeu o 1º denunciado não mais atirar em Vicente, e, quando este saía do local onde se abrigara, o 1º denunciado segurou a vítima pela gola da túnica e descarregou-lhe as três balas restantes, causando morte imediata. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça que indeferiu o pedido de prisão preventiva feito contra o 2º Tenente Comissionado, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Recurso Criminal n. 9/1933

            Aos 26 de setembro de 1932, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado da Bahia, o cabo Pedro Marques de Lima, por desentendimento em um jogo de cartas, atirou com fuzil em seu colega o soldado Ladislau Xavier de Andrade, causando-lhe a morte. O Ministério Público vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça contra a decisão do Conselho Especial de Justiça, que negou o pedido de prisão preventiva contra o réu e determinou, em consequência, sua soltura.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul