Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor da referida Auditoria rejeitou a denúncia, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.
Superior Tribunal MilitarRecurso Criminal, Provimento
4 Descrição arquivística resultados para Recurso Criminal, Provimento
4 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-002-4.198/1966
·
Processo
·
08/07/1966 a 04/10/1966
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-002-4287/1967
·
Processo
·
30/08/1967 a 13/02/1968
Parte de Justiça Militar da União
Recurso crinimal instaurado pela Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª Região Militar, contra o despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida.
BR DFSTM 4.721/1972
·
Processo
·
05/04/1972 a 18/07/1972
Recurso em sentido estrito interposto por civis contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça que manteve a prisão preventiva contra as mesmas. Acordam em dar provimento ao recurso, para o fim de revogar a prisão decretada das recorrentes.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 4770/1972
·
Processo
·
20/10/1972 a 10/07/1973
Recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra a requerente. Acordam os Ministros em dar provimento ao recurso interposto, para revogar a prisão preventiva da acusada.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*