Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser excluído do processo a que responde.

Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

Habeas Corpus impetrado em favor do paciente Luis Carlos Prestes, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, contra medidas de ordem e disciplina internas do presídio em que cumpria pena o paciente.

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu superior.

O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

Soldado do 1º Batalhão de Engenharia acusado de haver evadido da prisão, onde se achava recolhido para responder ao Conselho. O Supremo Tribunal Militar confirmou a sentença que o condenou a quatro anos de prisão com trabalho.

Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

Soldado Músico do 1º Regimento de Infantaria processado pelo crime de lesão corporal contra um civil em uma briga de rua.

Civil foi denunciado por trafegar com viatura militar e se passar por Oficial Militar. Em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão. No entanto, ocorreu a extinção da punibilidade por conta da prescrição da ação penal.

Grupo acusado de formação de células comunistas em unidades militares.

Pedido de Livramento Condicional de civil.

Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

Execução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado de deserção, sendo julgado apto para ser reincluído em 18/10/1948, em Rio de Janeiro.

Militar condenado por furto em local militar na cidade do Rio de Janeiro em agosto de 1957.

Aos 4 de setembro de 1969, um grupo sequestrou o então embaixador dos Estados Unidos da América (EUA), Sr. Charles Elbrick, em troca de quinze presos políticos.