Rio de Janeiro (Estado)

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          6 Descrição arquivística resultados para Rio de Janeiro (Estado)

          4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Habeas Corpus n. 25.285/1953
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-25285/1953 · Processo. · 19/08/1953 a 04/11/1953
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

           Superior Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 25.118/1953
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-25118/1953 · Processo · 26/01/1953 a 15/04/1953
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

           Superior Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 10.494/1938
          BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938 · Processo. · 12/12/1938 a 30/01/1939
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Habeas Corpus impetrado em favor dos pacientes Luis Carlos Prestes, Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), Agildo da Gama Barata Ribeiro e Azor Galvão de Sousa, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, com decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Militar, por participação direta no movimento armado irrompido em 27 de novembro de 1935.
          Foram acusados de cometerem os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 49.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 459/1942
          BR DFSTM 003-002-001-002-459/1942 · Processo. · 31/01/1942 a 25/09/1964
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 16 de janeiro de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Olavo Cardoso, condenado sob acusação de ter participado do movimento de 11 de maio de 1938, impetrou Recurso de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal após ter seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Segurança Nacional.

           Tribunal de Segurança Nacional
          Habeas Corpus n. 28.189/1942
          BR DFSTM 003-002-003-002-28189/1942 · Processo. · 27/05/1942 a 25/09/1964
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.
          Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.
          Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.

           Tribunal de Segurança Nacional
          Habeas Corpus n. 7.945/1936
          BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 · Processo. · 20/11/1936 a 24/11/1964
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.