Rio de Janeiro (Capital)

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        Rio de Janeiro (Capital)

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            Apelação n. 1.168/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · File · 18/10/1919 a 10/12/1919
            Part of Justiça Militar da União

            Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

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            Apelação n. 12.287/1945
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · File · 09/11/1944 a 13/05/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

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            Apelação n. 30.205/1958
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958 · File · 24/09/1958 a 15/12/1958
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

            Apelação n. 1.063/1927
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1063-1927 · File · 03/06/1927 a 28/10/1927
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado Músico do 1º Regimento de Infantaria processado pelo crime de lesão corporal contra um civil em uma briga de rua.

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            Apelação n. 1.108/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1108-1919 · File · 15/10/1919 a 24/10/1919
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado da 1ª Companhia de Metralhadoras acusado de ter consentido na fugida de presos, confiados à sua guarda.

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            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-98-1922-embargos · File · 24/01/1922 a 09/09/1922
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação interposta pelo Ministério Público da sentença que absolveu os oficiais da Armada acusados do crime definido no art. 147 do Código Penal Militar.

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            Apelação n. 41264/1976
            BR DFSTM 41264/1976 · Processo · 08/04/1975 a 03/03/1977

            Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença dada na instância anterior alegando ser inocente o acusado e que os meios usados para incriminá-lo foram ilegais, desde a investigação até sua confissão, que se deu por meio de tortura.
            Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação, acordam os ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em negar o recurso interposto, mantendo, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de primeira instância que absolveu o apelado.
            Ficou comprovado no processo, sem ressaibo de dúvidas, que o apelado sofrera injustiças por meio de uma minoria presente no corpo policial deste país. Contra tais métodos e práticas, este tribunal, ao tomar a decisão citada, quis externar o seu repúdio, a sua revolta e a sua condenação. Os magistrados reforçam que é inadmissível a repetição e fatos como os retratados nos autos, que constituem desrespeito à dignidade humana.

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            Apelação n. 81/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-81-1921 · File · 11/01/1921 a 02/03/1921
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

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            Apelação n. 82/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-82-1921 · File · 11/01/1921 a 02/03/1921
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

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            Apelação n. 119/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-119-1922 · File · 21/03/1922 a 19/09/1922
            Part of Justiça Militar da União

            Primeiro Tenente do 25º Batalhão de Caçadores acusado de haver desacatado seu comandante.

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            Apelação n. 157/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-157-1922 · File · 09/08/1922 a 15/09/1922
            Part of Justiça Militar da União

            Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

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            Apelação n. 439/1924
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-439-1924 · File · 18/06/1924 a 02/08/1924
            Part of Justiça Militar da União

            Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

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            Apelação n. 1.303/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1303-1919 · File · 22/07/1919 a 21/02/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Vários anspeçadas e soldados do 38º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria, em Corumbá, estado do Mato Grosso, revoltaram-se sob a alegação de que há meses não lhes pagavam os vencimentos.

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            Apelação n. 1.067/1927
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1067-1927 · File · 28/08/1926 a 14/01/1929
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime de revolta previsto no artigo 93 do Código Penal para a Armada (1891).

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            Ação Penal n. 7.722/1932

            Aos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado que o acusado não cometeu crime de deserção, por ter sido considerado prisioneiro das Forças paulistas durante o movimento revolucionário.

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