São Paulo (SP)

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Autos findos n. 380/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979 · Processo. · 06/03/1974 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 823/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-823/1980 · Processo. · 16/11/1978 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 884/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-884/1975 · Processo. · 17/03/1972 a 28/08/1975
Parte de Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Revisão Criminal n. 236/1944
BR DFSTM 003-002-003-003-236/1944 · Processo. · 28/06/1944 a 28/09/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda, condenado a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937, sob a acusação de tentativa de incitamento a militares. Tendo sido indeferida a Revisão Criminal n. 197, o condenado repetiu o mesmo recurso, pretendendo um novo exame do processo, invocando os precedentes de vários acórdãos acerca de indivíduos envolvidos no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935.

Supremo Tribunal Militar