- BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979
- Processo.
- 12/06/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- Todos
- Crime Militar, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Art. 168 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- deserção, absolvição, 1 resultados
- Arquivamento de processos, 1 resultados
- Incapaz para o Serviço Militar, 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
- Extinção da Punibilidade, 1 resultados