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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Acórdão, registro.
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- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
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Separação culposa de comando
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Inobservância do dever militar
- Separação culposa de comando
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Termo geral
- Inobservância do dever militar
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Termo relacionado
- Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 291 do Código Penal Militar (1944)