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Subjects term Scope note Results
Vício de consentimento 0
Invasão de propriedade (DPM) 2
Depredação 4
Bem Público, desaparecimento 2
Armamento bélico, receptação 1
Militar, comércio, proibição 2
Comércio ilegal de arma de fogo 1
Primeira Instância, sentença, confirmação 3
Conselho Especial de Justiça, arguição de incompetência 1
Denúncia, rejeição 4
CAPARAÓ 0
Violação de território estrangeiro 2
Habeas Corpus, julgamento, incompetência 1
Deserção, prisão 4
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 79 0
Embargos 1
Segunda instância, absolvição 18
Pedido, julgamento, incompetência 0
Lesão corporal seguida de morte 2
Cúmplice do crime 1
Lesão Corporal, prisão 1
Julgamento, adiamento 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 26 0
Segunda instância, alteração da sentença, aumento da pena 6
Segunda instância, sentença, confirmação 77
Primeira instância, condenação 106
Deserção, condenação 60
Genocídio 2
Segunda instância, condenação 70
Apelação, provimento 6
Civil, julgamento, competência do foro militar 1
Receptação. 0
Crime contra o patrimônio. 0
Civil, julgamento, competência do foro militar. 0
Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927

Use for: Código de Menores

0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 610 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 710 0
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 249 0
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394 0
Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967 0
Ato obsceno 1
Cadáver 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 614 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 536 0
Usura pecuniária 2
Apoio a partido político 1
Campo de Aviação Militar 0
Hospital 1
Investigação 7
Pedido, julgamento, incompetência.
  • O Tribunal declarou-se incompetente para julgar o pedido.
 0
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 5
Destacamento Nery da Fonseca 0
Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul 1
Livro de protocolo. 4
Acórdão, registro, livro. 4
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 247 0
Cargo público, ato de provimento, termo. 1
Cargo público, posse (direito administrativo), registro. 1
Cargo público, investidura. 1
Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935

Use for: Decreto 463 1935

  • Declara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça dos Departamentos de Exercito Leste e Sul e dá outras providencias
 0
Irregularidades administrativas 3
Decreto Legislativo n. 18, de 15 de dezembro de 1961 0
Jornal Versus 1
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional 4
Lesão culposa 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 134 1
Espancamento 1
Código Nacional de Trânsito 2
Apelação, anulação, sentença.
  • Sentença anulada em grau de apelação.
 0
Inconformismo político 1
Facciosismo 1
Ofensa moral contra autoridade 9
Desaparecimento de equipamento 2
Decreto n. 22.402, de 26 de janeiro de 1933
  • Amplia a jurisdição do Conselho de Justiça, organizado para processar e julgar os crimes ocorridos na zona de operações da 4ª divisão de infantaría
  • Artigo único. Fica ampliada a jurisdição do Conselho de justiça, organizado em virtude do decreto n.º 24.886, de 29 de setembro de 1932, para processar e julgar os crimes ocorridos na zona de operações da 4ª divisão de infantaria; revogadas as disposições em contrário.
 0
Prisão, arrombamento 1
Oposição à execução de ato legal com violência 5
Omissão de notificação de doença 2
Evasão de preso 5
Oposição à execução de ato legal 3
Assalto a residência 1
Saque 3
Violação de recato 2
Terrorismo 9
Violação de sigilo funcional 1
Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional 2
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 243 0
Primeira Instância, sentença, condenação.
  • O Tribunal de Primeira Instância, em sentença, condenou o(s) réu(s).
 1
Forte do Vigia 1
Material bélico 0
Célula de Beberibe 1
Sentença, condenação. 2
Briga entre Militar e Civil 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 714 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 620 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 621 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619 0
Apelação criminal 1
Acidente Ferroviário 1
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