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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Adequação de pena
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- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Alimento
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Sursis, inaplicabilidade
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