Suspensão de direitos políticos

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            Autos findos n. 1.086/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1086/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

            Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 1.089/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1089/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

            Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 1.131/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

            3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
            Autos findos n. 1.323/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 15/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

            2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 1.281/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.267/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

            Tribunal Federal de Recursos
            Autos findos n. 642/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-642/1980 · Processo. · 11/07/1979 a 01/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de livramento condicional de civil na cidade de São Paulo em 08 de julho de 1979.

            1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
            Autos findos n. 281/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980 · Processo. · 14/01/1977 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

            Secretaria de Segurança Pública do Ceará