Showing 3575 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Revisão criminal, indeferimento parcial 1 0
Peculato, condenação 0 0
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942 » Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68 0 0
Absolvição 178 0
Crime político, anistia 7 0
Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956
  • Concede anistia a todos os civis e militares que, direta ou indiretamente, se envolveram nos movimentos revolucionários ocorridos no País a partir de 10 de novembro de 1955 até 1º de março de 1956.
1 0
Extinção da punibilidade (7)

Use for: Extinção da Pena, Extinção de Punibilidade

106 0
Morte do agente

Use for: Morte do acusado

3 0
Indulto* (1) 286 0
Abolitio criminis

Use for: Descriminação, Descriminalização

0 0
Condenação, desclassificação do crime 2 0
Pena de morte, comutação da pena, sentença 5 0
Desistência da ação 2 0
Inadmissibilidade 0 0
Primeira instância, decisão judicial, confirmação.
  • Em segunda instância, a Justiça confirmou a sentença apelada.
  • Confirmação, em segunda instância, da decisão da primeira instância.
13 0
Habeas Corpus, indeferimento 10 0
Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 134 0 0
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 80 0 0
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, confirmação.
  • Acordaram os Ministros do STM em confirmar o acórdão do Tribunal de Segurança Nacional.
5 0
Incitamento, absolvição. 1 0
Primeira instância, absolvição. 59 0
Livramento condicional, condição, cumprimento 0 0
Livramento condicional, revogação, facultatividade 0 0
Livramento condicional, concessão 0 0
Livramento condicional, condição 0 0
Livramento condicional, consideração 0 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 333 0 0
Recurso criminal, indeferimento 3 0
Recurso criminal, provimento, negação 5 0
Improcedência 0 0
Prova emprestada 0 0
Doença mental, continuidade 0 0
Laudo 0 0
Ampla defesa 0 0
Efeito Suspensivo 0 0
Depoimento 0 0
Direito ao silêncio (1) 0 0
Declaração de nulidade 0 0
Interrogatório 0 0
Carta precatória 0 0
Conselho Permanente de Justiça 0 0
Afastamento 1 0
Medida de segurança (3) 4 0
Fraude contra Administração Pública Militar 0 0
Código Penal Militar de 1969, art. 618 0 0
Pedido de Prescrição 1 0
Sursis, revogação, facultatividade 0 0
Pena suspensa 2 0
Pena (6) 0 0
Limite da pena 0 0
VAR-Palmares 0 0
Decreto n. 71.070, de 04 de setembro de 1972 3 0
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 37 1 0
Prisão em flagrante (1) 19 0
Surdez 0 0
Extravio de documentos 2 0
Concussão 1 0
Perda de material bélico 3 0
Fraude 0 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984 (8) 0 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 146 0 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 23 1 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 330 0 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 59 1 0
Destruição do bem público 0 0
Envolvido não identificado 17 0
Tribuna de Minas 1 0
Código Penal Militar (1969), art. 301

Use for: Decreto-Lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969, art. 301, CPM 1969 art 301

  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.
1 0
OK Indulto 0 0
Concurso material formal (1)

Use for: Concurso de crimes

0 0
Ato libidinoso

Use for: libidinagem

19 0
Subtração de documento 1 0
Desacato a militar (1)

Use for: Desacato

6 0
Homicídio qualificado 0 0
Cobrança indevida 1 0
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942 (2) 0 0
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943 (2) 0 0
Revisão de pena 1 0
Suspensão de direitos políticos 8 0
Promoção Militar Post Mortem 1 0
Acidente em serviço 14 0
Transgressão disciplinar 8 0
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971 (1) 0 0
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971, art. 9 0 0
CINDACTA 0 0
Decreto de 28 de novembro de 1946 1 0
Requisição 1 0
Revogação (2) 1 0
Execução de medida de segurança 1 0
Esquizofrenia 1 0
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939 (2) 1 0
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 188 1 0
Diploma 1 0
Oposição à execução de ato legal com violência 5 0
Roubo a banco 4 0
Arma de fogo, acidente

Use for: Acidente com arma de fogo

11 0
Pensão militar 21 0
Apreensão 4 0
Periódicos 1 0
Certidão negativa 1 0