Showing 3556 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Pena de reclusão 1 0
Pena de detenção (1) 0 0
Pena máxima 0 0
Pena mínima 0 0
Presidente da República 0 0
Trabalho do preso 0 0
Pena de trabalho forçado (1) 0 0
Pena de morte, execução 0 0
Pena principal, especificação 0 0
Pena principal (1) 0 0
Crime, participação 0 0
Crime autônomo 0 0
Coautoria funcional 0 0
Autoria coletiva 0 0
Partícipe do crime 0 0
Autoria intelectual 0 0
Circunstância incomunicável 0 0
Punibilidade, incomunicabilidade 0 0
Coautoria do crime

Use for: Co-autoria do crime

0 0
Concurso de agentes 0 0
Medida socioeducativa

Use for: Medida sócio-educativa

0 0
Maior de dezoito anos, definição, similaridade 0 0
Maior de dezoito anos (1) 0 0
Imputabilidade penal 0 0
Menor infrator 0 0
Maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos 0 0
Menor de dezoito anos 0 0
Semi-imputabilidade penal 0 0
Força maior 0 0
Caso fortuito 0 0
Autor do crime, qualidade, desconhecimento 0 0
Tipo penal, constituição 0 0
Tipo penal, composição 0 0
Tipo penal (2) 0 0
Tipicidade 0 0
Dolo, excesso 0 0
Excesso culposo 0 0
Comandante 0 0
Exercício regular de direito 0 0
Estrito cumprimento do dever legal 0 0
Excludente de ilicitude, hipótese 0 0
Excludente de ilicitude (1)

Use for: Excludente da ilicitude

0 0
Coação moral irresistível, inaplicabilidade 0 0
Coação moral irresistível (1) 0 0
Coação física 0 0
Estado de necessidade 0 0
Ordem manifestamente ilegal 3 0
Punibilidade, excesso 0 0
Ordem legal 0 0
Obediência 0 0
Coação irresistível 0 0
Culpabilidade, afastamento

Use for: Excludente de culpabilidade , Excludente da culpabilidade

0 0
Unificação de penas

Use for: Pena unificada

5 0
Concurso de crimes (1)

Use for: Concurso de delitos, Concurso de infrações

0 0
Aberratio delicti

Use for: Aberratio criminis, Resultado diverso do pretendido

0 0
Aberratio ictus

Use for: Erro na execução

0 0
Erro de pessoa 0 0
Crime, indução 0 0
Autoria mediata 0 0
Instigador do crime 0 0
Erro de tipo vencível 0 0
Crime putativo 0 0
Erro de tipo invencível 0 0
Deserção, não consumação 2 0
Substituição da pena 0 0
Punibilidade, ausência 0 0
Intenção criminosa, ausência 0 0
Intenção criminosa (1) 0 0
Individualização da pena 0 0
Fixação da pena 0 0
Dosimetria da pena 0 0
Portaria 1 0
Documentação arquivística 2 0
Livro 1 0
Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, relatório de atividades 3 0
Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, regimento interno 1 0
Apelação, provimento, negação 39 0
Crime culposo, definição 0 0
Culpa, definição 0 0
Culpa (1) 0 0
Crime doloso, definição 0 0
Dolo, definição 0 0
Dolo (2) 0 0
Teoria da imputação objetiva 0 0
Conduta atípica

Use for: Atipicidade de conduta

0 0
Resultado material 0 0
Crime material 0 0
Punibilidade (3) 0 0
Crime omissivo impróprio 0 0
Art. 29, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
  • Art. 29. […] § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
 0 0
Fato típico 0 0
Crime comissivo 0 0
Conduta comissiva 0 0
Crimes políticos 0 0
Instituição militar 0 0
Agente público, definição 0 0
Servidor público, definição 0 0
Auxiliar da justiça 0 0
Apátrida 0 0
Nacionalidade 0 0