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TR Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
TR animus injuriandi