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              Processo n. 4.877/1944
              BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 · File · 01/12/1944 a 11/01/1946
              Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

               Untitled
              Habeas corpus n. 21.105/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.105/1945 · File · 08/01/1945 a 31/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."
              Habeas Corpus n. 21.198/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.198/1945 · File · 14/02/1945 a 16/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.