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              3638 Descrição arquivística resultados para Textual*

              3638 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas corpus n. 21.105/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.105/1945 · Processo. · 08/01/1945 a 31/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."

              Habeas Corpus n. 21.198/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.198/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.