Arquivamento dos autos, decisão

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  • Decidiu-se pelo arquivamento dos autos.

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            Autos Findos n. 702/1961
            Autos Findos n. 702/1961
            BR DFSTM 002-001-001-002-autos-findos-702-1961 · File · 26/01/1960 a 31/10/1961
            Part of Justiça Militar da União

            Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".
            Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, para o processo e julgamento, por crime de deserção do referido oficial, reconhecendo a competência da Justiça comum, visto que o acusado cometera crime contra a ordem política e social, com base na Lei de Segurança Nacional.

             Untitled
            Recurso Criminal n. 2.747/1943
            BR DFSTM 002-002-002-005-002-2747/1943 · File · 14/04/1943 a 04/10/1943
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

             Untitled
            Inquérito Policial Militar n.18/1997
            BR DFSTM 002-001-001-ipm-18-1997 · File · 13/02/1997 a 19/06/1997
            Part of Justiça Militar da União

            Em agosto de 1996, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, militares foram citados no livro “Incidente em Varginha”, de autoria dos ufólogos Vitório Pacaccini e Maxs Portes, como responsáveis pela suposta captura e transporte de um ser extraterrestre ("ET"), na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, em 20 de janeiro de 1996.
            [ET de Varginha]