Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Equiparação a comandante

  • Art. 23. Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.

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Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

      Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

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        4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 449/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979 · Processo. · 02/04/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 448/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-448/1979 · Processo. · 02/04/1979 a 09/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de extravio de material em Porto Alegre - RS, dia 02 de abril de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 784/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-784/1979 · Processo. · 21/06/1979 a 27/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Porto Alegre - RS, dia 21 de junho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.241/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*