Durante o movimento revolucionário paulista de 1932, na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, o soldado Natival Costa foi acusado de crime de deserção. Preso desde novembro de 1932, impetra ordem de Habeas Corpus a seu favor. Em acórdão, o STM resolveu não tomar conhecimento do pedido, por haver sido o crime praticado em zona de operações do Destacamento de Leste.

Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

Soldado denunciado por ter agredido seu camarada com uma tesoura, produzindo-lhe ferimentos na cintura e no mamelão. Em razão disso, foi condenado a 4 (quatro) meses de prisão.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

Extinção de punibilidade de 3 civis e 2 militares na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor da referida Auditoria rejeitou a denúncia, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado pelo então Ministro-Presidente, alegando nulidade, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

Impetra habeas corpus através de Radiograma: "... preso cinco meses vg crime deserção vg fim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento visto processo mesmo responde não ter tido vg até presente data vg andamento e que deveria ter sido organisado extinto...".

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus impetrado via Telégrafo, assim descrito: " AGNALDO SANTOS ET JOSÉ SABADELI CARBOS DECIMONONO B C AMBOS PRESOS MAIS SEIS MESES DELITO DESERÇÃO CUJOS PROCESSOS EXTRAVIADOS CONFORME INFORMA EXTINTO 18 R I SOLICITAM HABEAS CORPUS VIRTUDE SOFREREM INDEVIDAMENTE PUNIÇÃO NÃO JULGADA - AGNALDO SANTOS - JOSÉ SARDELI."

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 17 de outubro de 1977.

Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinado
momento a mulher abandou o convívio com ele alegando maus tratos, e o militar eu represália sequestrou os três filhos.

Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor.

Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

Impetra o habeas corpus a fim de que seja posto em liberdade.

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... afim que o mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto processo mesmo responde não ter tido andamento vg até presente data e que deveria ter sido organisado extinto...".

Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA TER SIDO ORGANISADO PELO EXTINTO 18º R I VG SUA UNIDADE ORIGEM PT...".

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento vg até presente data vg processo mesmo responde e que deveria ter sido organisado extinto..."

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "JOSE GERALDO MAIA SOLDADO DECIMONONO BC PROCESSADO CRIME DESERÇÃO TENDO SIDO EXTRAVIADO RESPECTIVOS AUTOS CONFORME NOTIFICACAO NOMINAL COMANDO EXTINTO DEZOITO R I SOLICITA VOSSENCIA PROVIDENCIAS SENTIDO ANULADO PROCESSO VIRTUDE ENCONTRAR PRESO MAIS DE SETE MESES ESTE B C JOSE GERALDO MAIA SOLDADO"

Civil acusado de reorganizar o PCB no estado da Bahia, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB, em Salvador, em 15 de julho de 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Solicitação de livramento condicional de pena de civil na cidade de Salvador, em 25/01/1977, tendo como resultado execução de sentença em 17/10/1977.

Solicitação de livramento condicional de pena de civil na cidade de Salvador, em 02/03/1977, tendo como resultado execução de sentença em 11/07/1977.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

Solicitação de execução de sentença de civil em Salvador - BA, em 11 de julho de 1977.

Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

Auto de prisão em flagrante de civil acusado de delito contra a segurança nacional, em Rio de Janeiro.

Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Civil acusado de assalto a banco, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a 06 meses detenção.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de furto de pistola, em Salvador.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de veículo civil que colidiu com viatura militar, em Salvador.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ilícito penal em falecimento de militar, em decorrência de ferimentos sofridos em acidente em via pública, em Salvador.

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.

Sindicância para apurar desaparecimento de pistola em unidade militar na cidade de Salvador em 1979.

Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

Execução de sentença de militar acusado de ato libidinoso na cidade de Salvador em 11/09/1979.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença de militar acusado que alcoolizado ofendeu a Marinha de Guerra com palavras de baixo calão e praticou violência contra superior quando recebeu ordem de prisão, em Salvador.

Declarações falsas de paternidade, juntos aos cartórios de registros de pessoas naturais, fazendo com a intenção de auferir, ilicitamente vantagens da administração militar, através da percepção de salario família.

Execução de sentença de absolvição de militar acusado de porte de drogas na cidade de Salvador - BA em 01/03/1979.

Execução de sentença de civil ex-funcionário da Marinha acusado de exigir pagamento indevido na cidade de Salvador - BA em 20/10/1977.

Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.