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Apelação n. 7.974/1941

O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Habeas corpus n. 22.348/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.347/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.345/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.344/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 33.342/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.341/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.340/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.338/1945

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Habeas corpus n. 22.337/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.336/1945

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Habeas corpus n. 22.335/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.334/1945

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Habeas corpus n. 22.333/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.332/1945

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Habeas corpus n. 22.331/1945

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Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.330/1945

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Habeas corpus n. 22.329/1945

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Habeas corpus n. 22.328/1945

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Habeas corpus n. 22.327/1945

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Habeas corpus n. 22.326/1945

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Habeas corpus n. 22.325/1945

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Habeas corpus n. 22.324/1945

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Habeas corpus n. 22.323/1945

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Habeas corpus n. 22.322/1945

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Habeas corpus n. 22.321/1945

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Habeas corpus n. 22.320/1945

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Habeas corpus n. 22.319/1945

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Habeas corpus n. 22.318/1945

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Habeas corpus n. 22.317/1945

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Habeas corpus n. 22.316/1945

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Habeas corpus n. 22.315/1945

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Habeas corpus n. 22.314/1945

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Habeas corpus n. 22.313/1945

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Habeas corpus n. 22.312/1945

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Habeas corpus n. 22.311/1945

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Habeas corpus n. 22.310/1945

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Habeas corpus n. 22.309/1945

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Habeas corpus n. 22.308/1945

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Habeas corpus n. 22.307/1945

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Habeas corpus n. 22.304/1945

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Habeas corpus n. 22.301/1945

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Habeas corpus n. 22.299/1945

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Habeas corpus n. 22.298/1945

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Habeas corpus n. 22.297/1945

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Habeas corpus n. 22.296/1945

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Habeas corpus n. 22.295/1945

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Habeas corpus n. 22.294/1945

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Habeas corpus n. 22.293/1945

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Habeas corpus n. 22.292/1945

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Habeas corpus n. 22.291/1945

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Habeas corpus n. 22.290/1945

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Habeas corpus n. 22.289/1945

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Habeas corpus n. 22.285/1945

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Habeas corpus n. 22.284/1945

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Habeas corpus n. 22.283/1945

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Habeas corpus n. 22.282/1945

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Habeas corpus n. 22.281/1945

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Habeas corpus n. 22.280/1945

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Habeas corpus n. 22.279/1945

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Habeas corpus n. 22.278/1945

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Habeas corpus n. 22.277/1945

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Habeas corpus n. 22.276/1945

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Habeas corpus n. 22.275/1945

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Habeas corpus n. 22.274/1945

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Habeas corpus n. 22.273/1945

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Habeas corpus n. 22.272/1945

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Habeas corpus n. 22.271/1945

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Habeas corpus n. 22.269/1945

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Habeas corpus n. 22.268/1945

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Habeas corpus n. 22.267/1945

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Habeas corpus n. 22.266/1945

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Habeas corpus n. 22.265/1945

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Habeas corpus n. 22.264/1945

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Habeas corpus n. 22.263/1945

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Habeas corpus n. 22.262/1945

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Habeas corpus n. 22.261/1945

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Habeas corpus n. 22.260/1945

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Habeas corpus n. 22.258/1945

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Habeas corpus n. 22.257/1945

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Habeas corpus n. 22.256/1945

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