Brasil

3509 Archival description results for Brasil

Habeas corpus n. 21.305/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.305/1945 · File · 14/03/1945 a 16/05/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser isento do processo pelo crime de insubmissão e da incorporação nas fileiras do Glorioso Exército Nacional.

Habeas corpus n. 21.319/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.319/1945 · File · 22/03/1945 a 24/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo pelo qual responde.

Habeas corpus n. 21.321/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.321/1945 · File · 22/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

Habeas corpus n. 21.328/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.328/1945 · File · 21/03/1945 a 02/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus através de radiograma, com prejuízo de processo e incorporação dos sorteados insubmissos.