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            3437 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Habeas corpus n. 21.249/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.249/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 05/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo a concessão em seu favor para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde, ressalvada a incorporação.
            Habeas corpus n. 21.240/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.240/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.
            Habeas corpus n. 21.252/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.252/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 30/05/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.
            Habeas corpus n. 21.254/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.254/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.
            Habeas corpus n. 21.257/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.257/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 18/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicita clemencia para a concessão de uma ordem de habeas corpus, para que em liberdade responda o processo crime de que é acusado.
            Habeas corpus n. 21.260/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.260/1945 · Processo. · 02/03/1945 a 02/05/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus, alegando sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir.
            Habeas corpus n. 21.262/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.262/1945 · Processo. · 28/02/1945 a 18/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.
            Habeas corpus n. 21.263/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.263/1945 · Processo. · 17/04/1945 a 18/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.
            Habeas corpus n. 21.265/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.265/1945 · Processo. · 28/02/1945 a 27/03/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Requer seja concedida em seu favor, uma ordem de habeas corpus, com o fim de ser posto em liberdade e nessa situação, responder ao processo em causa.
            Habeas corpus n. 21.269/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.269/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 20/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.
            Habeas corpus n. 21.270/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.270/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 25/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responda.
            Habeas corpus n. 21.271/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.271/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.
            Habeas corpus n. 21.272/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.272/1945 · Processo. · 24/04/1945 a 25/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.
            Habeas corpus n. 21.274/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.274/1945 · Processo. · 06/03/1945 a
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus requerendo que seja relaxada a prisão, isentando-o do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
            Habeas corpus n. 21.275/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.275/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 29/03/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
            Habeas corpus n. 21.276/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.276/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 25/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus afim de aguardar em liberdade o seu julgamento protestando comparecer quando regularmente chamado, afim de assistir aos termos do processo que por ventura esteja envolvido.
            Habeas corpus n. 21.277/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.277/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 02/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
            Habeas corpus n. 21.278/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.278/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
            Habeas corpus n. 21.294/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.294/1945 · Processo. · 07/03/1945 a 08/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo que não seja preso ou para que seja restituído à liberdade caso preso se encontre, porém sem prejuízo de incorporação de vez que seja regularmente notificado.
            Habeas corpus n. 21.295/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.295/1945 · Processo. · 07/03/1945 a 02/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo que sejam postos em liberdade e dispensados dos respectivos processos, sem prejuízo da devida incorporação.
            Habeas corpus n. 21.296/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.296/1945 · Processo. · 07/03/1945 a 30/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade com prejuízo do processo ao qual responde, ressalvada a incorporação.
            Habeas corpus n. 21.299/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.299/1945 · Processo. · 10/04/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus para fins de sua defesa, sem prejuízo do processo ao qual responde.
            Habeas corpus n. 21.304/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.304/1945 · Processo. · 12/03/1945 a 02/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra uma ordem de habeas corpus afim de ser desencorporado, por não pertencer à classe de 1923.
            Habeas corpus n. 21.305/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.305/1945 · Processo. · 14/03/1945 a 16/05/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser isento do processo pelo crime de insubmissão e da incorporação nas fileiras do Glorioso Exército Nacional.
            Habeas corpus n. 21.306/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.306/1945 · Processo. · 14/03/1945 a 02/05/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para fins de obter seu certificado de reservista de 3a Categoria.
            Habeas corpus n. 21.310/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.310/1945 · Processo. · 15/03/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.
            Habeas corpus n. 21.315/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.315/1945 · Processo. · 15/03/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.
            Habeas corpus n. 21.319/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.319/1945 · Processo. · 22/03/1945 a 24/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo pelo qual responde.
            Habeas corpus n. 21.321/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.321/1945 · Processo. · 22/03/1945 a 18/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.
            Habeas corpus n. 21.328/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.328/1945 · Processo. · 21/03/1945 a 02/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetram ordem de habeas corpus através de radiograma, com prejuízo de processo e incorporação dos sorteados insubmissos.
            Habeas corpus n. 21.329/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.329/1945 · Processo. · 19/03/1945 a 18/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus através de telegrama, com o fim de ser posto em liberdade.