Brasil

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Apelação n. 1.168/1919
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · Processo. · 18/10/1919 a 10/12/1919
Parte de Justiça Militar da União

Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 12.287/1945
BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · Processo. · 09/11/1944 a 13/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Apelação n. 16/1921
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · Processo. · 31/01/1921 a 12/06/1924
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
Apelação n. 25.165/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Apelação n. 42.328/1979
BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Apelação n. 80/1921
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-80-1921 · Processo. · 14/01/1921
Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 81/1921
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-81-1921 · Processo. · 11/01/1921 a 02/03/1921
Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 82/1921
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-82-1921 · Processo. · 11/01/1921 a 02/03/1921
Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 1.891/1929
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · Processo. · 28/01/1928 a 09/12/1929
Parte de Justiça Militar da União

O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 38.857/1979
BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · Processo. · 14/12/1970 a 23/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Apelação n. 92/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-92-1945-feb · Processo. · 14/04/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de seu superior quando este o mandou fazer a limpeza do alojamento.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Apelação n. 27/1934

Aos 26 de setembro do ano de 1932, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado da Bahia, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o cabo Pedro Marques de Lima foi denunciado por crime de homicídio quando, por desentendimento em um jogo de cartas, atirou com um fuzil Mauser em seu colega, o soldado Ladislau Xavier de Andrade, levando-o à morte. O advogado de ofício apela ao Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul