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            23 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Habeas Corpus n. 27.195/1964
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-27195/1964 · Processo · 28.08.1964 a 15.10.1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetram ordem de Habeas Corpus pedindo para serem postos em liberdade.

             Superior Tribunal Militar
            Habeas Corpus n. 29.646/1968
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-29646/1964 · Processo · 03.09.1968 a 03.12.1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetram ordem de Habeas Corpus pedindo para serem excluídos da denúncia.

             Superior Tribunal Militar
            Habeas Corpus n. 8.462/1937
            BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937 · Processo. · 09/07/1937 a 02/08/1937
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), presos por decisão do Tribunal de Segurança Nacional em referência à condenação em crimes de natureza política. Requeriam uma série de objetos indispensáveis às suas melhores condições no presídio, além do dinheiro apreendido que estava sob a posse de Prestes no momento da prisão.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas Corpus n. 7.099/1934
            BR DFSTM 004-002-002-7099/1934 · Processo. · 22/06/1934 a 22/06/1934
            Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

            O soldado Antônio Amaro Alves, do 20º Batalhão de Caçadores, alegando achar-se preso sem culpa formada, desde 3 de dezembro de 1932, impetra uma ordem de Habeas Corpus para o fim de ser posto em liberdade. Houve dúvida quanto à competência do Conselho que o deveria julgar. Levantado Conflito de Jurisdição perante o Supremo Tribunal Federal, acaba o processo de baixar ao Supremo Tribunal Militar a fim de que decida qual o Conselho de Justiça que deverá funcionar no caso em apreço. O STM, em acórdão, resolveu conceder a ordem, sem prejuízo do processo a que o paciente responde.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas Corpus n. 25.268/1953
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-25268/1953 · Processo · 07/07/1953 a 02/09/1953
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser excluído do processo a que responde.

             Superior Tribunal Militar
            Habeas Corpus n. 25.004/1952
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-25004/1952 · Processo · 19/08/1952 a 11/09/1952
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

             Superior Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.049/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.049/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 10/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.048/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.048/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 05/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.047/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 10/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.046/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.046/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 06/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.039/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.039/1945 · Processo. · 19/09/1945 a 21/11/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.038/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.036/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.036/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.034/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.034/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/10/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.032/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.032/1945 · Processo. · 22/09/1945 a 12/10/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.027/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.027/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 09/11/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.022/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.022/1945 · Processo. · 18/09/1945 a 09/11/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.021/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.021/1945 · Processo. · 20/09/1945 a 06/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.020/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945 · Processo. · 12/09/1945 a 26/09/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.015/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.015/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 26/09/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas corpus n. 22.349/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.349/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 04/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas Corpus n. 28.189/1942
            BR DFSTM 003-002-003-002-28189/1942 · Processo. · 27/05/1942 a 25/09/1964
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.
            Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.
            Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Habeas Corpus n. 8.417/1937
            BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 · Processo. · 21/06/1937 a 25/06/1937
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois votado por sua absolvição e, contra ela, os outros dois; e, tendo, assim, havido empate, atribuiu-se ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional um voto duplo e preferencial.
            Incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e art. 4º.

             Supremo Tribunal Militar