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Recurso Criminal n. 3/1932

Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado Manoel Almeida Moreira, pertencentes ao referido contingente, foram acusados de, com a ajuda do civil Miguel Faustino, lavrador, dirigirem-se à Fazenda Santa Maria, situada naquele município, saqueando-a e matando seu proprietário, Vanderlique Senna, com um tiro de fuzil Mauser, e, na fuga, também matando o administrador da fazenda, Albino de Araújo, para que este não os denunciasse, desfechando-lhe dois tiros de fuzil pelas costas, além de, para se certificarem da morte da vítima, perfurarem-lhe os intestinos a pontassos de baioneta.

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Ação Penal n. 3.250/1933

Em agosto de 1932, uma tropa do 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, foi acusada de, ao ocupar a cidade de Itapira, Estado de São Paulo, saquear as casas de residências e fazendas de particulares, apropriando-se de objetos que constituíam o patrimônio dos moradores do local.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 38.853/1971
BR DFSTM 002-002-003-003-001-38.853-1971 · Processo. · 07/12/1970 a 05/07/1976
Parte de Justiça Militar da União

Na noite de 3 para 4 de julho de 1970, integrantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), invadiram residência de um casal de anciãos e roubaram dinheiro e um revólver.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 38.857/1979
BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · Processo. · 14/12/1970 a 23/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Apelação n. 135/1920
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
Parte de Justiça Militar da União

Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 41264/1976
BR DFSTM 41264/1976 · Processo · 08/04/1975 a 03/03/1977

Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença dada na instância anterior alegando ser inocente o acusado e que os meios usados para incriminá-lo foram ilegais, desde a investigação até sua confissão, que se deu por meio de tortura.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação, acordam os ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em negar o recurso interposto, mantendo, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de primeira instância que absolveu o apelado.
Ficou comprovado no processo, sem ressaibo de dúvidas, que o apelado sofrera injustiças por meio de uma minoria presente no corpo policial deste país. Contra tais métodos e práticas, este tribunal, ao tomar a decisão citada, quis externar o seu repúdio, a sua revolta e a sua condenação. Os magistrados reforçam que é inadmissível a repetição e fatos como os retratados nos autos, que constituem desrespeito à dignidade humana.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 303/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-303/1979 · Processo. · 12/01/1979 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União

Roubo de mimeógrafo por civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 1979.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Apelação n. 41.777/1977
BR DFSTM 002-002-003-003-001-41777/1977 · Processo. · 21/09/1977 a 11/05/1978
Parte de Justiça Militar da União

Processo instaurado para averiguar um assalto ocorrido, no dia 16/01/1975, contra a agência da União de Bancos Brasileiros, situado na Rua Carmela Dutra, n. 1.849, em Nilópolis - RJ, onde foram subtraídos o valor de Cr$ 103.980,95 (cento e três mil, novecentos e oitenta cruzeiros e noventa e cinco centavos).

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.444/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979 · Processo. · 13/10/1971 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.267/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos
Autos findos n. 851/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 590/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 342/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 893/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 770/1977
BR DFSTM 002-001-003-003-770/1977 · Processo. · 22/11/1974 a 22/08/1977
Parte de Justiça Militar da União

Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.281/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.452/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

STF - Supremo Tribunal Federal
Autos findos n. 1.302/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1302/1988 · Processo. · 08/06/1988 a 04/10/1988
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de extravio de baioneta com bainha pertencente ao TG-04-033/Cataguases-MG.

Ministério do Exército*
Autos findos n. 610/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-610/1979 · Processo. · 18/01/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

IPM para investigar roubo de arma de militar. São Paulo (SP) 1979

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Inquérito Policial Militar n. 139/1955
BR DFSTM 002-001-001-002-139/1955 · Processo. · 28/10/1954 a 17/06/1955
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar roubo de arma na cidade Aracaju em 06/04/1955.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Inquérito Policial Militar n. 373/1956
BR DFSTM 002-001-001-002-373/1956 · Processo. · 16/11/1955 a 17/07/1956
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar roubo de máquina de calcular na cidade do Rio de Janeiro em 10/02/1955.

Departamento de Obras e Reparos da Diretoria de Hidrografia e Navegação
Autos findos n. 383/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-383/1979 · Processo. · 03/01/1979 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que esqueceu a arma em seu veículo e quando foi apanhá-la teve o carro roubado por dois indivíduos, em Rio de Janeiro.

Ministério do Exército*