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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Violação de recato
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Assalto a residência
Desrespeito a superior
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional
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Habeas corpus, inadmissibilidade
Irregularidades administrativas
Distribuição processual.
Cargo público, investidura.
Cargo público, ato de provimento, termo.
Ata de sessão, registro, livro.
Acórdão, registro, livro.
Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979
Cadáver
Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967
Comercio ilegal
Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927
Garantia constitucional, suspensão
Deserção, condenação
Lesão corporal seguida de morte
Cúmplice do crime
Deserção, prisão
Militar, comércio, proibição
Lesão corporal grave (DPM)
Homicídio, absolvição
Ação penal militar, extinção
Sessão de julgamento, registro.
Pedido, desconhecimento.
Acórdão, registro.
Prisão
Insuficiência de provas
Litispendência
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares
Violação de segredo profissional
Posse irregular de arma de fogo.
Arma de fogo
Organização de grupo para a prática de violência
Ato prejudicial
Energia elétrica
Penetração com o fim de espionagem
Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra
Tentativa contra a soberania do Brasil
Arguição de incompetência
Primeira Guerra Mundial (1914-1918)
Decreto n. 2.081, de 16 de janeiro de 1858
Incapaz
Disparo de arma de fogo em lugar habitado ou público
Alimentos provisionais
Habeas corpus liberatório
Desobediência a militar
Exclusão a bem da disciplina
o
m
q
l
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Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960
Decreto n. 63.729, de 4 de dezembro de 1968
Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970
Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973
Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988
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