Prazo prescricional
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Termos equivalentes
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Termos associados
Prazo prescricional
- TR Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 107, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 125, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 108, I, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 93 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 126, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 108, II, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 127 do Código Penal Militar (1969)