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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Prescrição da pretensão executória, interrupção
- Prescrição da pretensão executória
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Prescrição da pretensão executória, interrupção
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Termos equivalentes
Prescrição da pretensão executória, interrupção
Termos associados
Prescrição da pretensão executória, interrupção
- TR Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 109 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 112, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
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Termo relacionado
- Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 109 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)