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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
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- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alimento
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
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- Ameaça (DPM)
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Coação no curso do processo
- Crime contra a administração militar
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- Coação no curso do processo
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- Crime contra a administração da Justiça Militar
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Termo relacionado
- Art. 257 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)