Código Penal Brasileiro

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            3 Descrição arquivística resultados para Código Penal Brasileiro

            Autos findos n. 206/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980 · Processo. · 14/12/1978 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 238/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-238/1980 · Processo. · 17/12/1974 a 03/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.

             3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
            Autos findos n. 1.451/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*