Código Penal Militar

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 249/1978

BR DFSTM 002-001-001-002-249/1978
Processo.
25/04/1966 a 03/04/1978

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 841/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-841/1975
Processo.
04/08/1970 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 839/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975
Processo.
03/04/1972 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 504/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-504/1979
Processo.
17/12/1979 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil responsável pela junta militar da cidade de Rosário do Sul é acusado de corrupção

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 847/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987
Processo.
17/06/1987 a 06/07/1987

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 622/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-622/1987
Processo.
24/04/1987 a 08/06/1987

Parte de Justiça Militar da União

Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 520/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984
Processo.
20/11/1983 a 06/04/1984

Parte de Justiça Militar da União

IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 531/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-531/1968
Processo.
15/12/1966 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.797/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-6797/1954
Processo.
13/03/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.835/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954
Processo.
06/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 935/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-935/1979
Processo.
27/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.697/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.699/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 603/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-603/1980
Processo.
30/05/1980 a 12/06/1980

Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 242/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-242/1958
Processo.
08/07/1957 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 308/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-308/1958
Processo.
13/07/1956 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de deserção.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 173/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-173/1958
Processo.
28/05/1957 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de furto.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 245/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-245/1958
Processo.
02/09/1957 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal.

Auditoria da 9ª Região Militar (MT)

Autos findos n. 793/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-793/1980
Processo.
08/07/1980 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de beneficio de indulto por parte de oficial militar.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 511/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968
Processo.
01/03/1962 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.301/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983
Processo.
17/11/1983 a 02/01/1984

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.317/1988

BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988
Processo.
06/06/1988 a 04/10/1988

Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 513/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-513/1980
Processo.
09/05/1980 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Autos findos n. 350/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980
Processo.
04/03/1980 a 24/04/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 213/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980
Processo.
21/01/1980 a 24/04/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 119/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-119/1980
Processo.
06/12/1976 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Ministério do Exército*

Autos findos n. 1.374/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979
Processo.
22/10/1979 a 16/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.464/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1464/1979
Processo.
14/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.272/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1272/1979
Processo.
03/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.366/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979
Processo.
31/10/1979 a 13/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.132/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1132/1979
Processo.
19/09/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.206/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1979
Processo.
19/09/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.242/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1979
Processo.
03/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.265/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1979
Processo.
01/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 868/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983
Processo.
03/06/1983 a 07/07/1983

Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.475/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979
Processo.
06/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.271/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1271/1979
Processo.
03/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.135/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1979
Processo.
20/09/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.400/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979
Processo.
17/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 801/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-801/1980
Processo.
12/07/1977 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a...

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 101/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980
Processo.
18/12/1979 a 16/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.360/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1360/1979
Processo.
14/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 515/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980
Processo.
07/07/1959 a 02/06/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 282/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979
Processo.
14/11/1977 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 241/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979
Processo.
18/01/1978 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 279/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979
Processo.
03/12/1979 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.209/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1209/1979
Processo.
19/09/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 604/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-604/1983
Processo.
04/04/1983 a 13/05/1983

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 2º Batalhão Ferroviário, não se apresentou até 05/07/1982, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 593/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979
Processo.
06/12/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 504/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-504/1983
Processo.
23/09/1982 a 27/04/1983

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 533/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979
Processo.
07/06/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 845/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983
Processo.
03/06/1983 a 07/07/1983

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 292/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979
Processo.
22/11/1977 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.153/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-1153/1984
Processo.
12/09/1984 a 05/11/1984

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.103/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-1103/1984
Processo.
06/09/1984 a 05/10/1984

Parte de Justiça Militar da União

Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.589/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-1589/1987
Processo.
27/03/1987 a 14/01/1988

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.527/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1987
Processo.
23/11/1987 a 14/01/1988

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 04 de fevereiro de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.526/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1987
Processo.
23/11/1987 a 14/01/1988

Parte de Justiça Militar da União

Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 786/1988

BR DFSTM 002-001-001-002-786/1988
Processo.
04/02/1988 a 05/07/1988

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 599/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-599/1979
Processo.
02/02/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Policial militar acusado de extravio de revólver em Brasília em 21 de janeiro de 1977.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 562/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979
Processo.
15/12/1975 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 495/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-495/1979
Processo.
25/07/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de desvio de recursos e excesso de exação durante o exercício do cargo de secretário da Junta de Serviço Militar de Jaboticabal durante os anos de 1970 e 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 525/1979