Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          12 Archival description results for Código Penal Militar

          Apelação n. 100/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb · File · 05/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado estava de serviço como motorista da ambulância, que havia ido a um determinado local e deveria retornar em seguida, o que não aconteceu. Ele retornou somente à noite e, ao fazer uma curva, acabou danificando a ambulância. Em razão disso, foi condenado a 17 (dezessete) meses e 20 (vinte) dias de prisão.

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          Apelação n. 66/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · File · 12/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

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          Apelação n. 31/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-31-1945-feb · File · 02/03/1945 a 19/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria, no exercício de sentinela móvel, achava-se armado com uma metralhadora e efetuou disparos ao soldado do mesmo Regimento que se aproximava do local, causando-lhe ferimentos. Diante disso, o acusado foi condenado como incurso na sanção do art. 182, § 5º, do CPM (1944).

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          Apelação n. 23/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-23-1945-feb · File · 24/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desobedecer e agredir seu superior quando se encontrava preso em uma barraca. Sob alegação de estar com fome, veio a derrubar a tenda. O tenente, ao tentar conduzir o preso, este sacou uma faca e tentou atingi-lo. Foi contido com auxílio de outros sargentos. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 20/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · File · 27/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

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          Apelação n. 22/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Tenente Dentista, servindo na Seção Brasileira do 7ª Station Hospital, foi acusado de ordenar que fossem colocados no caminhão os gêneros alimentícios economizados durante o período de sua gestão, onde servia ao Quartel General, em Rossore, Pisa. E, ainda, que fossem conduzidos para a residência da família Fontanelli, desta forma causando enorme prejuízo à nação. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 19/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · File · 23/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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