Código Penal Militar

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          Apelação n. 43/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · Processo. · 22/03/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

          Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB